O professor Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, concedeu uma entrevista exclusiva para a BandNews FM e deu detalhes da tramitação e dos próximos passos jurídicos após a apresentação da denúncia, por parte da Procuradoria-geral da República (PGR), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ontem, o ex-mandatário foi acusado pelo órgão de liderar uma organização criminosa armada cujo objetivo era por fim à democracia e dar um golpe de Estado, preparado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 - vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mesmo dia em que a PGR ofereceu a denúncia contra Bolsonaro, o ex-presidente declarou já ter votos suficientes na Câmara dos Deputados para que o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro seja aprovado.
Para o especialista em direito constitucional, no entanto, é pouco provável que a anistia tenha validade jurídica, uma vez que os crimes que seriam anistiados pelo Legislativo seriam delitos contra a democracia.
"Já há vozes autorizadas entre juristas e especialistas de direito constitucional e penal, e entre ministros do STF, no sentido de que há limites constitucionais para o poder de anistiar. Dentro eles, o de que o Congresso não pode anistiar crimes contra a própria democracia, que é o fundamento de validade do Congresso para anistiar", explicou.
Gustavo considerou que, caso o Congresso aprove a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, é possível que a o projeto de lei passe pelo controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte declare a ação como inconstitucional.
"Teremos um teatro de muita disputa entre os poderes, mas talvez tenhamos um acirramento desse cabo de força entre os Poderes constituídos", declarou.
