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Congresso promulga texto fatiado da PEC dos Precatórios

Medida abre espaço para Auxílio Brasil

BandNewsFM 08/12/2021 • 20:43
Proposta libera 106 bilhões para Auxílio Brasil
Proposta libera 106 bilhões para Auxílio Brasil
Foto: Antônio Augusto/Agência Brasil

Depois de promulgar o texto fatiado da PEC dos Precatórios, a Câmara deve analisar uma outra Proposta de Emenda à Constituição que trata do mesmo assunto na próxima semana.

Essa medida faz parte do acordo feito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, depois de muito impasse sobre a forma de promulgação da medida.

Eles decidiram que os trechos semelhantes do texto seriam promulgados e o restante da PEC, que foi modificada pelos senadores, será colocada em uma outra proposta, que também trata de Precatórios, que tramita na Câmara desde 2012.

 Mesmo assim, o fatiamento foi alvo de críticas durante a sessão de promulgação. A senadora Simone Tebet afirmou que o acordo feito para aprovar a PEC foi descumprido, o que foi negado por Rodrigo Pacheco.

Já o relator da PEC, senador Fernando Bezerra, criticou a manifestação dos colegas.

A PEC deve abrir um espaço de 106 bilhões de reais no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil, o novo programa social que substitui o Bolsa Família, e que vai atender pelo menos 17 milhões. 

Benefício começa a ser pago no dia 10 de dezembro, no valor de 400 reais aos beneficiários.