O número de assinaturas coletadas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a diretoria da Petrobras ainda é insuficiente, mas a base governista defende que o total será atingido já nos próximos dias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que uma CPI seja criada, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, número que o líder do Partido Liberal, deputado Altineu Cortes, ainda não atingiu, mas que deve ser alcançado em breve. Segundo o requerimento apresentado, a Comissão quer apurar a conduta do Conselho e dos diretores da estatal, além de supostas irregularidades na definição da política de preços dos combustíveis.
Nesta terça-feira (21), o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o Governo Federal não pode interferir nos preços dos combustíveis.
A declaração foi dada durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e seria uma espécie de resposta ao Presidente da Casa, Arthur Lira que cobrou respostas do Executivo.
Na avaliação de Lira, seria preciso mudar a chamada Lei das Estatais, que proíbe uma intervenção do Governo nas empresas públicas, determinando que decisões sejam tomadas por regulamentação interna.
Para Sachsida, o preço dos combustíveis não está no controle do governo, e os é marcos legais impedem essa interferência.
Ao longo da semana, o Presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, pediu demissão por conta de pressões políticas. O Presidente Jair Bolsonaro já havia decidido trocar Mauro Coelho no comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. No entanto, por conta dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas.
Durante a audiência pública, o Ministro Adolfo Sachsida voltou a defender a privatização da Petrobras, destacando que a questão pode trazer mais competitividade para o mercado.
Hoje a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde o governo Michel Temer em 2016. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.
