O Congresso Nacional vai começar a analisar os textos da regulamentação da reforma tributária, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Assim, a expectativa é que os dois projetos sejam votados no plenário da Casa até o dia 30 de junho, já que Lira pretende fazer a votação antes do início do recesso parlamentar.
A reforma tributária é uma Proposta de Emenda da Constituição que foi aprovada pelo Congresso no ano passado e que uniu cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo.
Entre vários outros temas, ela cria uma única cobrança, mas com duas destinações: uma parte para a União e a outra parte para estados e municípios.
Além disso, terão novas regras para regimes específicos de tributação para setores como o financeiro, incluindo o ramo de seguros, além de combustíveis, e para operações com imóveis.
A ideia é que a regulamentação permita a queda nos preços dos alimentos do país.
Segundo Haddad, o novo sistema tributário vai ser totalmente digital e o texto vai dinamizar a economia e evitar um acúmulo de impostos.
Ao ser questionado sobre alíquotas sobre o consumo, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o texto entregue deve manter um índice médio de 26,5%.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que os relatores do projeto de lei sejam os mesmos que trabalharam na aprovação da PEC no ano passado, ou seja, o deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, e o senador Eduardo Braga, no Senado.
