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Consultoria do Senado vê 'PEC do Quinquênio' inconstitucional e Pacheco recua

Lana Canepa comenta sobre o relatório da Consultoria do Senado, que informou que o aumento salarial a juízes pode provoca rum efeito cascata e impactar em R$ 82 bilhões as receitas da União

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A analista Lana Canepa, da BandNews FM, comentou durante a tarde desta terça-feira (21) a respeito do relatório produzido pela Consultoria do Senado que dimensionou o tamanho do impacto orçamentário que a PEC do Quinquênio - que prevê um aumento a juízes e membros do Ministério Público a cada cinco anos - terá nas contas públicos. Segundo especialistas, o rombo pode chegar a R$ 82 bilhões em até três anos.

A jornalista explica que, com o documento, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recuou na tramitação do projeto e o retirou de pauta, já que a mesma se encontrava para ser votada junto com outras matérias que beneficiarão o Rio Grande do Sul e deverá auxiliar na reconstrução do Estado gaúcho.

"Pacheco decidiu retirar e disse que esse tempo vai ser importante para avaliação do impacto financeiro ser considerado. Quando Pacheco apresenta a PEC do Quinquênio, ele vai a público dizer que a estimativa é de R$ 3 bilhões ao ano. A Consultoria do Senado publicou um detalhamento que a estimativa inicial era de R$ 10 bilhões, [...] e aumentou muito a conta. Deve chegar a R$ 82 bilhões em três anos", pontuou.

A conta vai aumentando, segundo a Consultoria do Senado, porque há a perspectiva de um efeito cascata. Ou seja, outras categorias vão provocar a Justiça para receber o aumento que é extra-teto.

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