A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid-19.

A liminar desta segunda-feira (21) atende ao pedido de um grupo de governadores, que tentavam impedir o depoimento dos chefes estaduais.

No documento encaminhado ao Supremo, eles argumentam que a medida iria contra o que define a Constituição Federal.

Assinaram a ação os governadores do Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre também aderiu.

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz, afirmou que suspender a convocação pode atrapalhar as investigações. Para o parlamentar, a ida à comissão não significa "violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes".

A Procuradoria-Geral da República defende a convocação dos governadores e propõe que o tribunal reconheça a possiblidade de os chefes de governos locais compareçam ao Senado, quando o tema estiver relacionado com esclarecimentos sobre os recursos enviados pelo Governo Federal.

A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra a rejeição da ação. De acordo com a AGU, a ação "interferiria sobremaneira na condução dos trabalhos da CPI da Pandemia"

Rosa Weber decidiu que a comissão pode convidar os governadores a comparecer de forma voluntária.

O caso ainda precisa ser referendado pelo Plenário da Corte.