A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votar o projeto que pode derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece a exigência de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
O requerimento foi aprovado por 304 votos a 141, e com isso, a votação deve ser acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A decisão de Lula revoga um decreto de 2019, assinado por Jair Bolsonaro, que dispensava a exigência de visto para esses turistas.
A medida do Governo Federal começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou o início de vigência para 10 de janeiro do ano que vem.
A decisão se baseou em um levantamento que indicou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência de visto.
O Executivo também considerou o princípio da reciprocidade, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.
Mesmo com a urgência, é difícil que o projeto seja aprovado pelos parlamentares ainda neste ano.
Depois da Câmara, a matéria precisa ser analisada pelo Senado, e o Congresso Nacional entrará em recesso no fim da semana e retoma os trabalhos em fevereiro de 2024.
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