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Decreto que regulamenta pagamento do Auxílio Brasil é editado por Bolsonaro

Medida Provisória precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva

Rádio BandNews FM 09/11/2021 • 10:09 - Atualizado em 26/11/2021 • 00:41
MP precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias
MP precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro publica o decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa social anunciado pelo governo federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

Ao todo, são três benefícios básicos: o Primeira Infância – que vai pagar R$ 130 por cada criança na família –; o Composição Familiar – que vai desembolsar R$ 65 para cada jovem que estiver estudando –; e o Superação da Extrema Pobreza.  

Haverá ainda outras seis modalidades de auxílio, entre eles o Auxílio Esporte Escolar, o Criança Cidadã – apelidado de Vale Creche – e o Iniciação Científica Júnior.  

A Medida Provisória que cria do Auxílio Brasil ainda aguarda votação no Congresso, mas o governo precisava elaborar o decreto para regulamentar o programa.  

O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que a família não se enquadre mais na elegibilidade.

O Auxílio Brasil será bancado por recursos da PEC dos Precatórios, que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A ideia é pagar em média R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias em situação de extrema pobreza.