A Defensoria Pública da União entra com ação civil pública nesta sexta-feira (01) contra o Conselho Federal de Medicina, na qual cobra indenização por danos morais pela chancela ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
O órgão ainda quer que a autarquia pague indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 60 milhões.
A causa está sob responsabilidade da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Em 34 páginas, a Defensoria argumenta que o CFM, ao manter válido até hoje o parecer de maio de 2020, no qual propunha aos profissionais “considerar o uso em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico”, “pacientes com sintomas importantes” e “pacientes críticos recebendo cuidados intensivos” em nome da autonomia médica, adota postura “acientífica”.
Para a DPU, a postura do Conselho Federal de Medicina “serviu para dar amparo, tanto ‘científico’ quanto como garantia de impunidade administrativa, para as atrocidades que têm sido relatadas e investigadas na CPI da Pandemia no Senado Federal”.