A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai recorrer à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para pedir o arquivamento do caso das joias.

Essa medida se dá após o parecer do Tribunal de Contas da União que permitiu ao presidente Lula ficar com um relógio de luxo recebido de presente na França em 2005.

A maioria da Corte seguiu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, que disse que por falta de norma clara para o tratamento de presentes recebidos, os itens não devem ser devolvidos.

Segundo ele, a regulamentação cabe ao Congresso e não ao Tribunal de Contas da União.

Assim, a peça avaliada em R$60 mil não pode ser classificada como bem público e, portanto, não precisa ser devolvida ao acervo.

O entendimento abre caminho para rever a decisão do próprio TCU que obrigou Bolsonaro a devolver joias recebidas de presente pelo governo da Arábia Saudita.

O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga um desvio de quase sete milhões de reais em presentes de luxo.

O ministro Jorge Oliveira foi indicado por Bolsonaro para o TCU em 2020.