A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12), para o Supremo Tribunal Federal, o arquivamento das investigações sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União, da última quarta-feira (7), estabelecendo que presentes recebidos por ex-presidentes não podem ser considerados bens públicos.

O TCU decidiu não ser necessária a devolução por ausência de lei que imponha condições à questão, após análise de um caso envolvendo um relógio recebido pelo presidente Lula, em antigo mandato.

Os advogados de Bolsonaro alegam que a decisão do tribunal “apesar de ter como referencial o caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da república”, e incitou o princípio jurídico de igualdade legal para todos.

Em julho deste ano, a PF indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, depois, negociadas nos Estados Unidos.