A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta quinta-feira (16) com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de não liberar o passaporte dele para ir à posse de Donald Trump na próxima segunda-feira (20), nos Estados Unidos.

Os advogados do ex-presidente argumentam o fato de Bolsonaro ter comparecido no final de 2023 à posse de Javier Milei, na Argentina, e retornado em seguida ao Brasil.

Caso Moraes não reconsidere a decisão, a defesa do ex-presidente pede que o caso seja julgado pelo colegiado do STF.

O magistrado alega haver risco de fuga e acatou a recomendação do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que por não haver interesse público, não há motivação para a devolução do documento.

O passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma tentativa de golpe de Estado nas eleições presidenciais de 2022.