A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu nesta segunda-feira (06) a revogação da prisão e extinção das multas aplicadas. Silveira foi preso na última quinta-feira (2) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As multas passam de R$ 4,3 milhões.

O ex-parlamentar foi preso um dia depois de perder o foro privilegiado e foi alvo da operação por descumprir medidas restritivas impostas pelo Supremo. Ele foi condenado por ataques contra o Tribunal.

A decisão de Moraes cita 175 violações da tornozeleira eletrônica, uso irregular das redes sociais e entrevistas concedidas sem autorização.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão após ter xingado ministros do STF, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial ao ex-deputado.

A defesa de Silveira argumenta a revogação da prisão e das multas com o documento de indulto de forma retroativa ao perdão de Bolsonaro.

No Supremo, há ministros que apontam a falta do trânsito em julgado da ação, quando não existem mais recursos para apresentar, como um impedimento para o indulto.