
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o pedido de liberdade para o atleta. Robinho cumpre pena em Tremembé, em São Paulo, pelo crime de estupro cometido na Itália, onde também foi condenado.
De acordo com os advogados, pela condenação ter sido declarada em solo italiano, o ex-jogador deveria ter o cumprimento da pena suspenso. Ele está detido desde março de 2024, quando o STF decidiu que o atleta deveria cumprir, no Brasil, a sentença de 9 anos pelo crime.
No recurso apresentado nesta terça (4), a defesa argumenta que houve omissão dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho e, por isso, a condenação deve ser suspensa.
Além disso, é declarado que a regra da nova legislação de migração, que serviu de base para a homologação da sentença de Robinho, não poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador, já que o crime foi cometido em 2013, e a sanção da Lei de Migração ocorreu em 2017.
O documento deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que pode requerer a manifestação do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão.