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Deputados ainda negociam conclusão da votação da PEC dos Precatórios

Projeto abre espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento vitaminado no Auxílio Brasil

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda negocia a conclusão da votação da PEC dos Precatórios.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda negocia a conclusão da votação da PEC dos Precatórios.
Foto: Michel Jesus/Agência Brasil

Líderes de partidos políticos se reúnem nesta quinta-feira (4) para discutir os próximos passos da PEC dos Precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados durante a madrugada desta quinta e abre espaço para o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 400 e um auxílio para custear a alta do diesel para caminhoneiros autônomos.

O placar apertado com 312 votos a favor da medida e 144 contra. Foram apenas quatro votos a mais do que o necessário para aprovar o projeto que permite o governo prolongar o pagamento de dívidas já reconhecidas pela Justiça e altera o teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição abre uma folga no Orçamento superior a R$ 90 bilhões. Parte do recurso extra será usado no financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social que substituí o Bolsa Família. Mas a oposição critica a proposta por permitir novos gastos com emendas parlamentares, que são recursos destinados às bases eleitorais de olho nas eleições de 2022.

Para a PEC começar a valer, é preciso duas votações na Câmara e no Senado. São necessários três quintos dos votos dos parlamentares.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira é o principal fiador da proposta. A votação em segundo turno deve ficar para a próxima terça (7). Ainda existem negociações sobre a votação dos destaques, que são alterações no texto principal da PEC.

A colunista da BandNews FM Mônica Bergamo afirma que a oposição vai judicializar a medida. Os deputados oposicionistas apontam que ocorreram alterações irregulares no texto e houve irregularidades na tramitação da proposta.

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