Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei que regulamenta o ensino domiciliar - homeschooling - no estado na última quarta-feira (27).

Após a decisão, o texto segue para análise do governador, Carlos Moisés (sem partido), que tem 15 dias para aprovar ou não.

Aprovado por maioria na Assembleia, o projeto de lei do homeschooling recebeu emenda substitutiva global. Com isso, fica determinado a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Site-SC) se posicionou contrário ao texto e afirmou que planeja entrar com pedido para anular o projeto. Segundo a categoria, a medida correta seria uma lei federal que regulamentasse a educação domiciliar.