Segue para sanção do governador de São Paulo o projeto que inclui a cannabis medicinal no rol de medicamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde de São Paulo.

O texto, de autoria do deputado estadual Carlos França (PSB), foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto prevê a distribuição gratuita de remédios produzidos com a chamada cannabis medicinal na rede pública para pacientes cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde.

O paciente terá que comprovar que ele ou familiares não possuem “condições financeiras de adquirir os medicamentos”.

Atualmente, os pacientes precisam entrar com uma liminar na Justiça para conseguir o medicamento. A cannabis medicinal tem sido utilizada no tratamento do espectro austista, enxaqueca crônica e casos de depressão e epilepsia.

Também será obrigatória, caso o projeto seja sancionado, a apresentação de receita médica justificando a necessidade desse tipo de remédio no tratamento.

O texto pode ser avaliado pelo governador Rodrigo Garcia ainda neste ano ou por Tarcísio de Freitas, a partir do dia 1º de janeiro.