Depois de vários ajustes e debates, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Durante a entrega, Lewandowski apresentou detalhes do texto aos líderes da Casa, em uma reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A PEC propõe estabelecer e padronizar diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Outra ideia é constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e a Política Penitenciária, além de fixar as atribuições das guardas municipais, e aumentar o debate sobre o tema com a sociedade civil.
Ao comentar o texto, o Ministro Ricardo Lewandowski disse que a proposta não quer a ingerência nos comandos das polícias estaduais, e que o tema é importante e urgente para o país.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Casa vai se debruçar sobre a PEC, mas pediu cautela. Ainda há forte resistência entre Governadores e parlamentares de oposição, que não querem o andamento do texto.
Nos bastidores, aliados do Presidente Lula avaliam que o projeto pode ajudar a melhorar a imagem do dele.
A matéria ainda propõe definir a atuação da polícia judiciária, como em ações de crimes ambientais, nas práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas.
No caso das polícias ostensivas a ideia é fazer o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes estaduais.
