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Deputados rejeitam destaques e projeto do homeschooling vai para o Senado

Projeto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro

Rádio BandNews FM 19/05/2022 • 19:18 - Atualizado em 19/05/2022 • 19:35
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal proibiu o ensino domiciliar.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal proibiu o ensino domiciliar.
Foto: Agência Brasil

Segue para o Senado Federal o projeto que autoriza o ensino domiciliar de crianças e adolescentes no Brasil. Depois de muito tempo de discussão, a Câmara dos Deputados finalizou a votação, e todos os trechos que poderiam modificar o texto foram rejeitados.

O projeto é uma das bandeiras do Presidente Jair Bolsonaro, que prometeu a aprovação do chamado "homeschooling" nos primeiros cem dias de governo.

O chefe do Executivo e aliados do governo defendem a criação de uma alternativa à escola, em uma tentativa de evitar a influência ideológica nas instituições de ensino.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal proibiu o ensino domiciliar com o argumento de que não havia uma lei prevendo esse tipo de educação. Além disso, o Código Penal define como abandono intelectual a prática da educação domiciliar.

O projeto que será analisado pelo Senado define que pais que querem adotar a modalidade de ensino devem possuir ou estar matriculado em curso de nível superior e matrícula anual do aluno em uma instituição educacional que deve atuar no monitoramento do estudante.

O aluno também deve realizar avaliações de aprendizagem, possuir registro periódico de atividades e cumprir a Base Nacional Comum Curricular.