Ainda não foi sorteado no Supremo Tribunal Federal o ministro que vai relatar a ação que questiona o aumento do fundo eleitoral em 2022. Na última sexta-feira (16), sete parlamentares acionaram o STF pedindo que seja anulada a votação de Lei de Diretriz Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na última semana no Congresso prevê que o dinheiro destinado às campanhas passe de R$ 2 bilhões para quase R$ 6 bilhões no ano que vem.
O texto ainda precisa ser apreciado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a palavra final caberá ao Congresso. Se houver veto, os deputados e senadores ainda podem derrubá-lo.
Para Jair Bolsonaro, a culpa pela aprovação do “fundão” é do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos. Ele ainda deu a entender que pode vetar a medida. Bolsonaro falou contra o dinheiro para campanhas ao sair do hospital em São Paulo no domingo (18).
O deputado Marcelo Ramos negou participação na inclusão do “fundão” no Orçamento e convocou o presidente para um debate sobre a medida para provar que não tem participação nas articulações pelo dinheiro de campanha.
O mandado de segurança impetrado no STF é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinicius Poit (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
