O Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para dar prosseguimento ao julgamento de ações que questionam as leis que tratam sobre aborto no Brasil. Já há um voto proferido em favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o da presidente da corte, a ministra Rosa Weber, relatora do caso.

Ela só tem mais três sessões no comando do STF antes de se aposentar e a única forma dela participar desse julgamento era pautando ele para o plenário virtual. Foi lá onde la se posicionou a favor de ampliar a possibilidade de aborto legal no país. No entanto, após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente, o caso foi transferido para o plenário físico e ainda não há data para que todos se reúnam para deliberar.

No voto proferido, Rosa Weber entende que os direitos do nascituro são assegurados, mas que, no direito civil, não existe uma definição sobre o que é a vida antes do nascimento. Hoje, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, quando há risco à saúde da mãe e quando o feto é anencéfalo.