Desoneração da folha de pagamentos volta a valer a partir desta quarta (28)

Presidente Lula assinou a revogação e decisão foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Rádio BandNews FM

Desoneração da folha de pagamentos volta a valer a partir desta quarta (28)
Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e presidente Luiz Inácio Lula
Agência Brasil

A desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Brasil volta a valer a partir desta quarta-feira (28).

Nesta terça-feira (27), o presidente Lula assinou a revogação do trecho da Medida Provisória que reonerava a folha salarial das empresas.

A decisão foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e é fruto de um acordo de líderes partidários com a equipe econômica do governo.

Com a revogação parcial, o tema vai ser tratado na forma de projeto de lei, que ainda vai ser enviado ao Congresso.

Segundo Alexandre Padilha, outros dois pontos que garantem arrecadação para a União foram mantidos na MP.

No ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação do benefício fiscal até 2027.

O governo, então, editou a MP para voltar com a cobrança gradativa de impostos a partir de abril.

Agora, volta a valer a autorização para substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Juntas, as empresas beneficiadas pela prorrogação empregam mais de 9 milhões de pessoas em todo o Brasil.