A desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Brasil volta a valer a partir desta quarta-feira (28).
Nesta terça-feira (27), o presidente Lula assinou a revogação do trecho da Medida Provisória que reonerava a folha salarial das empresas.
A decisão foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e é fruto de um acordo de líderes partidários com a equipe econômica do governo.
Com a revogação parcial, o tema vai ser tratado na forma de projeto de lei, que ainda vai ser enviado ao Congresso.
Segundo Alexandre Padilha, outros dois pontos que garantem arrecadação para a União foram mantidos na MP.
No ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação do benefício fiscal até 2027.
O governo, então, editou a MP para voltar com a cobrança gradativa de impostos a partir de abril.
Agora, volta a valer a autorização para substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Juntas, as empresas beneficiadas pela prorrogação empregam mais de 9 milhões de pessoas em todo o Brasil.