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Despacho gratuito de bagagens em voos depende de sanção de Bolsonaro

Proposta foi aprovada pela Câmara e prevê que passageiro pode despachar até 23 quilos de voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais

BandNewsFM 24/05/2022 • 20:25 - Atualizado em 24/05/2022 • 21:00
A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara concluiu nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória, aprovada pelo Senado, que muda as regras do setor aéreo e restabelece o despacho gratuito de bagagem.

Assim, o passageiro pode despachar até 23 quilos de voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.

A medida não estava no texto original enviado pelo Palácio do Planalto, e uma emenda apresentada pelos deputados acrescentou o benefício, mas a base governista no Senado modificou o texto que precisou ser novamente analisada pela Câmara.

A emenda incluída muda o Código de Defesa do Consumidor e classifica a cobrança da bagagem pelas companhias aéreas como uma prática abusiva.

A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar ou vetar a proposta.