
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio do pagamento de emendas para duas ONGs por não declararem informações de transparência na aplicação dos recursos.
De acordo com o ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro, vão ter os repasses de emendas suspensas imediatamente, devido à falta de cumprimento de prazo para ficar de acordo com os critérios de transparência.
A ação considerou um documento enviado pela Controladoria Geral da República, que apontava que o destino de emendas foi transparente em apenas 15% de ONGs analisadas. Após a leitura do texto, Dino estabeleceu um prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.
Desde janeiro, Dino já suspendeu o repasse de 13 ONGs que não cumpriram com os critérios. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
Além dessa decisão, o ministro concedeu, em despacho publicado nesta segunda, 15 dias para o Tribunal de Contas da União apresentar relatórios com Planos de Trabalho e informações atualizadas sobre as “emendas Pix”.
No último diagnóstico apresentado pelo TCU, em 9 de dezembro, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração na Plataforma Transferegov.br, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração e 9 prosseguiam para decisão de Dino.