Dino suspende pagamento de emendas para duas entidades não governamentais

Recursos só serão liberados se comprovada regularidade nos repasses feitos pelo governo

Rádio BandNews FM

Dino suspende pagamento de emendas para duas entidades não governamentais
Flavio Dino
© Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio do pagamento de emendas para duas ONGs por não declararem informações de transparência na aplicação dos recursos.

De acordo com o ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro, vão ter os repasses de emendas suspensas imediatamente, devido à falta de cumprimento de prazo para ficar de acordo com os critérios de transparência.

A ação considerou um documento enviado pela Controladoria Geral da República, que apontava que o destino de emendas foi transparente em apenas 15% de ONGs analisadas. Após a leitura do texto, Dino estabeleceu um prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.

Desde janeiro, Dino já suspendeu o repasse de 13 ONGs que não cumpriram com os critérios. Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.

Além dessa decisão, o ministro concedeu, em despacho publicado nesta segunda, 15 dias para o Tribunal de Contas da União apresentar relatórios com Planos de Trabalho e informações atualizadas sobre as “emendas Pix”.

No último diagnóstico apresentado pelo TCU, em 9 de dezembro, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração na Plataforma Transferegov.br, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração e 9 prosseguiam para decisão de Dino.

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