Depois que a Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques, ou seja, as sugestões de mudanças apresentadas pelos próprios parlamentares ao projeto original, o Senado vai analisar o novo Código Eleitoral até o mês que vem para que as novas leis possam valer para as eleições de 2022.
O texto-base, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), já tinha sido aprovado na semana passada, e retirava a quarentena de cinco anos para militares, policiais, membros do Ministério Público e juízes.
No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para determinar que essas categorias devem se afastar dos cargos quatro anos antes do pleito eleitoral, a partir das eleições de 2026.
Com o fim da votação, estão mantidos artigos como a volta da propaganda partidária em rádio e TV e também a proibição de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição.
Além disso, os institutos que ouvem o eleitor devem publicar o porcentual de acertos nos últimos cinco anos.
O projeto altera também o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa, que passa a ser contado a partir da condenação e não mais depois do cumprimento da pena.
