O Tribunal de Contas do Município de São Paulo vai se reunir no dia 10 de agosto para decidir se libera ou não o aditamento feito pela Prefeitura no contrato da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.
A decisão do prefeito Ricardo Nunes foi tirar da CET a responsabilidade sobre a manutenção e modernização dos semáforos, transferindo isso para a empresa que cuida da Iluminação das ruas da capital.
O TCM questionou a legalidade desse aditamento e pediu que a prefeitura justificasse a decisão. O tribunal ainda analisa as respostas que a administração municipal enviou: essa análise deve ser concluída no dia 5 de agosto.
O prefeito Ricardo Nunes diz que mantém diálogo com o TCM, que espera não ter que adiar novamente o início da reformulação do parque semafórico e, segundo ele, o aditamento deve ser formalizado em um mês.
O relator do caso no Tribunal de Contas é o presidente do órgão, João Antonio da Silva Filho. Só em 2022, a CET já gastou quase R$ 9 milhões para restaurar o funcionamento de semáforos quebrados: a cidade tem, em média, 20 faróis danificados todos os dias.
