O âncora do BandNews FM No Meio do Dia e do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, comenta a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que defendeu que os Tribunais de Contas façam uma análise qualitativa das verbas públicas, influenciando, assim, nas ações do poder Executivo. O ministro participou de um evento em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), na última sexta-feira (10).
Oinegue aponta que essa posição representa uma intervenção no trabalho do Poder Executivo: “Fux defende que os governantes sejam tutelados, assim como a população. O nome disso é intervencionismo”.
Eduardo Oinegue destaca que uma posição como essa vai contra o artigo 2° da Constituição Federal, que estabelece que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem operar de forma independente e harmoniosa.
Para o jornalista, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas e os juízes não devem interferir dessa maneira na atividade do Executivo: “Quando se tem a invasão de uma esfera de poder em outro, isso gera uma deturpação do estado de direito, da organização dos poderes”.
Oinegue afirma que, na medida em que esses meios vão ganhando força, isso gera uma diminuição do trabalho e responsabilidade do Poder Executivo: “Os governantes acabam por fazer muito menos do que a gente imagina, uma vez que esses sistemas de controles controlam não só as despeças, mas o que deve e não deve ser feito [...] tem uma distorção aí, que vem de cima”.
O âncora do BandNews FM No Meio do Dia conclui dizendo que as melhorias a serem feitas para o bem da população são dever do Poder Executivo. Para ele, os outros Poderes não têm de se envolver como o presidente do STF defende: “Infelizmente, existe uma distorção entre os Poderes, que deve ser discutida, combatida e enfrentada nessa campanha de 2022”.
