A Itapemirim Transportes Aéreos pode ser multada em até R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A informação é do Procon de São Paulo, que notificou a empresa nesta segunda-feira (20), três dias após o anúncio da suspensão das operações da companhia ligada ao Grupo Itapemirim.
Segundo o órgão, a Ita Transportes Aéreos também pode ser obrigada a reparar o dano material e moral por meio de uma ação civil pública que deve ser proposta contra a empresa ou contra os sócios.
O Procon exige ainda explicações da empresa sobre a interrupção de seus serviços.
Em nota, o órgão de defesa do consumidor afirma que os consumidores prejudicados devem ter como primeira opção a realocação em voo de outra companhia aérea, mas aqueles que não forem reacomodados devem receber o reembolso imediato dos valores.
Além disso, o Procon orienta os passageiros a guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa, bem como recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema, como gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.
A BandNews FM também procurou o Procon Estadual do Rio, que informou que a Ita Transportes Aéreos ainda será notificada.
A Agência Nacional de Aviação Civil também intimou a Itapemirim a cumprir medidas de assistência e a dar informações atualizadas sobre as ações previstas para a reacomodação dos passageiros.
Em nota, a Itapemirim disse que a prioridade para reacomodação tem sido para passageiros que estão fora da cidade onde moram. Aqueles que iriam embarcar devem receber reembolso total, segundo a empresa.
A companhia orientou os passageiros a entrarem em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat no site da empresa.
Da última sexta-feira (17) até o dia 31 de dezembro, 513 voos estavam programados.
