A Secretaria Nacional do Consumidor abriu novos processos administrativos contra 26 empresas pela prática de telemarketing abusivo.

As medidas são um desdobramento da decisão do último dia 18 que suspendeu os serviços de 180 companhias por atividade irregular em todo o Brasil. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo foi pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Segundo a pasta, a maioria das abordagens é feita a partir de dados obtidos de maneira ilegal.

Caso sejam condenadas, as empresas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 13 milhões cada uma.

Os processos se baseiam na quantidade de reclamações registradas nos últimos três anos, que somam mais de 14 mil, segundo a Senacon. A multa diária prevista para as empresas que descumprirem a regra é de R$ 1.000 reais.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. Já o site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

Lembrando que há o canal direto para denunciar as empresas que insistem na prática abusiva deste tipo de contato.