A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o texto-base do projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. Os destaques que podem mudar alguns aspectos do que foi aprovado serão analisados nesta quinta-feira (19).
Da Câmara, o projeto segue para o Senado e não há prazo de votação.
O homescholling é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que acusa as escolas de doutrinação ideológica.
O texto aprovado muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta o ensino fundamental e médio no país. A medida abre espaço para a “educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.
Deputados a favor do homescholling alegam que, atualmente, 11 mil crianças já estudam com o acompanhamento dos pais e que a regulamentação apenas dá mais segurança para essas pessoas.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido de uma família para o ensino domiciliar. Os ministros alegaram que a falta de uma legislação com regras para a prática eram um impedimento ao homescholling.
A ONG Todos Pela Educação afirma que a discussão do projeto ocorre em um momento inoportuno e que a discussão de políticas públicas para a educação é mais urgente. A entidade e outros 400 representantes da sociedade civil assinaram um manifesto contra a proposta.
Deputados definiram que os alunos devem estar matriculados em uma escola e que o ensino seja acompanhado pela instituição. Um dos responsáveis precisa ter ensino superior e relatórios trimestrais serão exigidos para comprovar o ensino.
Parlamentares que se manifestaram contra a proposta disseram que o Ministério da Educação não tem estrutura para o controle do ensino domiciliar e diz que a medida priva as crianças da convivência em sociedade.
Após a votação dos destaques, que podem alterar trechos do projeto, ainda é preciso apreciação no Senado Federal. Não há prazo para a tramitação completa da medida.
