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Estados vão recorrer contra suspensão da cobrança do ICMS que incide no diesel

Comsefaz afirma que não cometeram irregularidade ao cobrarem alíquotas diferentes da alíquota

Rádio BandNews FM 14/05/2022 • 20:26
STF suspendeu a política de cobrança estadual.
STF suspendeu a política de cobrança estadual.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Comitê de Secretarias Estaduais de Fazenda, Comsefaz, vai recorrer da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que suspendeu as políticas estaduais da cobrança do ICMS.

No mesmo dia em que foi designado relator do pedido do governo federal que questiona a cobrança do imposto sobre o óleo diesel, o magistrado atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União e suspendeu as políticas estaduais sobre o tributo.

No mesmo processo, Mendonça deu um prazo de cinco dias para que Câmara dos Deputados, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, se manifestem sobre o caso. Depois, será a vez da Procuradoria-Geral da República e novamente a AGU.

Na ação, a União defendeu que cada governo estadual cobra uma alíquota diferente sobre o óleo diesel e lembrou que uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro definiu que todo o país deve usar uma alíquota única do tributo.

De acordo com Décio Padilha, presidente do Comsefaz, o ICMS não tem culpa no preço dos combustíveis e defende que os governos estaduais não cometeram qualquer irregularidade.

Ao comentar a liminar de André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão era uma vitória contra a ganância e que espera que as mudanças feitas no Ministério de Minas e Energia acabem baixando o preço do diesel.

O caso ainda deve ser analisado no plenário do Supremo, onde os outros ministros também vão se pronunciar sobre o assunto.