Em uma ação que trata sobre a questão do aborto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira (01), que a política fixada pelo governo pode indicar uma violação dos direitos das mulheres.
Ele é o relator de um processo apresentado por quatro entidades de saúde que pedem que a Corte impeça que o governo federal possa restringir o aborto legal para gestações de até 22 semanas.
Por isso, deu prazo de cinco dias para que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o Ministério da Saúde enviem informações sobre o assunto.
Na mesma ação, as entidades solicitaram que a Corte suspenda a cartilha divulgada pelo Ministério da Saúde que vai contra a atual legislação brasileira.
Elas argumentam que o governo distorceu dados técnicos e que isso pode criar entraves para os casos que se enquadrem nas regras, como no caso de gravidez resultante de estupro, quando a mãe corre risco de vida ou se o feto tem anencefalia.
Tópicos relacionados
- facebook
- twitter
- whatsapp