O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Fachin atendeu a um pedido feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares. A ideia é chegar a um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O prazo dado pelo Supremo terminava na sexta-feira (19).
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no fim de 2023. Entidades do setor produtivo argumentam que a redução de impostos ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país.
Com essa decisão, Fachin destacou que o governo e os parlamentares vão ter o tempo necessário para a construção do acordo. O ministro enfatizou que o caso deve ser analisado com urgência durante o recesso da Corte. Segundo ele, isso deve acontecer "em razão do impacto social e econômico dos dispositivos questionados, pois as medidas fiscais afetam setores que mais empregos geram, assim como atinge a folha de pagamento de inúmeros municípios".
"A construção dialogada da solução não permite o açodamento e requerem o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada", ressaltou o ministro.
