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Fila por falta de funcionários gera custo bilionário ao INSS

Estudo do TCU aponta que processos judiciais custam 4 vezes mais que administrativos

Narley Resende 26/11/2021 • 01:22 - Atualizado em 26/11/2021 • 06:42
Fila do INSS é de 1,8 milhão de pessoas
Fila do INSS é de 1,8 milhão de pessoas
Foto: Reprodução/Agência Sindical

A fila do INSS tem um custo bilionário que poderia ser reduzido com contratação de servidores. 

Acompanhe a reportagem de Narley Resende:

A fila de quase 2 milhões de brasileiros segurados do INSS, causada principalmente pela falta de servidores técnicos e analistas, tem um custo aos cofres da Previdência que poderia ser evitado. 

Um estudo do Tribunal de Contas da União aponta que um processo administrativo que cumprisse um rito normal, com um número de servidores suficiente para evitar o acúmulo de pedidos de benefícios, custaria pouco mais de R$ 700. 

Por outro lado, um processo judicial, causado por atrasos, entraves burocráticos e fila, é quatro vezes mais caro, custando R$ 3 mil. 

O INSS paga aproximadamente 35 milhões de benefícios dos quais cerca de cinco milhões correspondem a decisões judiciais. 

São bilhões de reais. 

No caso da fila deste ano, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, afirma que o governo já dá indícios de que NÃO vai conseguir cumprir os prazos previstos em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Todo mundo assinou esse acordo, de que o INSS dobraria o prazo para concluir os processos. Então, aquilo que seria 45 dias passou a ser 90 dias. E se o INSS não pagar nesse prazo, vai correr juros, depois de dez dias do prazo de 90 dias. Só que o INSS já está dizendo que não vai cumprir, que não vai conseguir cumprir, porque não tem mão de obra necessária para cumprir”, aponta. 

Desses quase 2 milhões de pessoas que estão na fila, pelo menos metade deve receber em algum momento do ano que vem. 

A demora tem um custo que pode chegar a R$ 11 bilhões em 2022. 

Esse valor calculado pelo jornal O Estado de São Paulo considera apenas os benefícios aprovados, com uma concessão média para apenas 50% da fila e uma redução gradual da espera.

“Vai pagar juros. E quem paga o juros? A sociedade. O INSS preza qualidade versus quantidade, estão concluindo os processos de qualquer jeito, sem analisar corretamente, sem pedir os documentos necessários, e isso acaba enchendo a Justiça de processos. E não resolve o problema”, afirma. 

O governo não tem dinheiro para reduzir a fila, mas gasta cada vez mais por causa dela.

Um indício claro de que mais processos deverão ser judicializados é que o governo ainda não previu recursos para uma eventual redução da fila do INSS nas projeções de despesas no Orçamento de 2022. 

Ou seja, não tem dinheiro previsto para cumprir o acordo homologado no STF. 

O resultado é mais precatórios. 

Durante esta semana, a BandNews FM contou a história do especialista em frete Maurício Teixeira Holzmann, de 36 anos, que em fevereiro de 2020 caiu de uma altura de oito metros em uma estação do Metrô de São Paulo e ficou permanentemente incapacitado para o trabalho. 

Contribuinte do INSS desde o início da vida adulta, Maurício ainda não recebeu sequer o auxílio-doença e ainda aguarda uma ação pela aposentadoria por invalidez.  

Provavelmente ele vai conseguir receber o que tem direito. 

Só que a demora e a burocracia devem render a ele valores retroativos. 

E aquilo que passa de 60 salários mínimos devidos na Justiça pelo Poder Público vira precatórios.

A advogada de Maurício, Doris Meire Campanella, especialista em Direito Previdenciário, destaca que os precatórios vão aumentar justamente agora que o atual governo que dar o calote no pagamento. 

"Está colocando que isso vai ser pago em dez parcelas. Hoje a gente fica com essa incerteza. Como fica o aposentado, o beneficiário da previdência que está para receber o precatório?”, questiona. 

A PEC dos Precatórios prevê que os pagamentos parcelados sejam corrigidos pela Taxa Selic. 

Só que as ações previstas para serem pagas no ano que vem tem a correção pelo IPCA, que é bem mais alto que a Selic. 

"Quando vai para a execução da sentença isso demora um prazo para frente. Esses valores são todos corrigidos. O caso do Maurício é de precatório. Esse valor é corrigido. Então, o processo judicial é muito mais caro que o administrativo”, destaca. 

O resultado da soma da burocracia, com a falta de servidores, divididas pela judicialização, elevado à PEC dos Precatórios, é uma bola de neve, quer dizer, de dívidas para os cofres públicos. 

Uma projeção feita pela Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, indica que a dívida pública pode chegar a R$ 1,5 trilhão até 2036 se o governo seguir jogando os pagamentos para frente. Mas esse é outro assunto. 

Maurício, que teve 14% do salário retidos pelo INSS, só quer o dinheiro dele de volta, para que ele possa pagar por cuidadores, comprar fraldas, pomadas e comida, depois do terrível acidente que ele sofreu e que o colocou dependente do pai de 82 anos.

Resposta

Em nota, o INSS afirma que o Orçamento de 2022 ainda está sendo discutido.

Com relação a Maurício Teixeira Holzmann, o instituto admite que "por erro sistêmico, a perícia não foi realizada". 

Agora, depois da reportagem da BandNews FM, segundo a nota, "a subsecretaria de perícia reabriu o requerimento e deferiu a perícia com indicação de aposentadoria por invalidez".

Leia a íntegra:

O orçamento ainda está sendo discutido.

Atualmente, o número de requerimentos de reconhecimento inicial de direito em análise é de 1.865.209, e tem um fluxo. Ressaltamos que chegam cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços. 

Cerca de 25% da fila depende de documentos que devem ser entregues pelos cidadãos ao INSS.

Para a análise de casos de pensão por morte, é necessário, além da certidão de óbito, todo o legado da pessoa que faleceu.  Podem ser citados: certidão de casamento atualizada e comprovante de união estável, por exemplo.

Avançamos muito no quesito de agilizar com responsabilidade todas as questões que tratam do direito do segurado. O INSS implementou diversas medidas para acelerar a análise de benefícios, como investimento em automação para análise, além de deslocar servidores de outras áreas para a análise de benefícios, o que aumentou em 22% nossa capacidade de produção, além de investir constantemente na capacitação de seus servidores.

Recentemente foi assinado, também, junto aos cartórios, um protocolo de intenção que prevê atendimentos de solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade em cartórios.

Outro exemplo é a questão do pedido de aposentadoria. Ele requer que todos os documentos da trajetória profissional estejam no sistema. Ou seja, além da carteira de trabalho existem também outras modalidades de contrato que devem constar no sistema do INSS. Para isso, é importante acompanhar, e o empregador registrar devidamente esse tempo.  

O INSS fechou um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, homologado pelo Supremo, para definir prazos que não haviam antes. Cada benefício possui um prazo que varia de acordo com a complexidade exigida para análise, reiterando a intenção em atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimentos que chegam.

Em outubro de 2021, 457.805 estavam agendados aguardando a realização da perícia médica. Em março de 2021, eram 764.193 segurados com perícia agendada.

O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia é de 66 dias. Esse número é muito dinâmico, dessa forma, não é possível estabelecer quantidade mínima ou máxima de dias.

537.034 pedidos de reconhecimento inicial de Benefício  Assistencial à pessoa com Deficiência e 203.983 em exigência.

105.695 pedidos para reconhecimento inicial de Benefício Assistencial ao Idoso e 15.295 em exigência.

174.938 pedidos de reconhecimento inicial de direito para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e 37.668 em exigência.

Com relação ao senhor Maurício Teixeira Holzmann, o segurado recebeu o benefício por incapacidade temporária de maio a outubro de 2020. Em setembro do mesmo ano, o segurado solicitou prorrogação do benefício por meio do envio do atestado médico. Verificou-se que se tratava de perícia hospitalar/domiciliar. Por erro sistêmico, a perícia não foi realizada.  A subsecretaria de perícia já tomou todas as providências cabíveis, reabriu o requerimento e deferiu a perícia com indicação/sugestão de aposentadoria por invalidez.

É importante destacar que a perícia médica é a primeira etapa de um processo que envolve a análise de vários outros requisitos administrativos para a concessão de um benefício. Após a realização da perícia, o requerimento vai para a análise administrativa do INSS.