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Funcionários da Receita entregam cargos em protesto ao Orçamento de 2022

Previsão orçamentária foi aprovada sem incluir bonificação à categoria prometida pelo governo

BandNewsFM 22/12/2021 • 20:21 - Atualizado em 22/12/2021 • 20:31
Receita Federal ainda não se manifestou sobre o assunto
Receita Federal ainda não se manifestou sobre o assunto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 300 servidores da Receita Federal pediram exoneração dos cargos que ocupavam em protesto contra a quebra de um acordo feito com governo que trata sobre uma bonificação que acabou de fora do orçamento do ano que vem.

Segundo o Sindifisco Nacional, a entidade que representa os Auditores-Fiscais, todos os delegados que cuidam dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo já entregaram as funções.

Além disso, também foram registradas saídas de servidores que ocupavam esses cargos em Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários também criticou a aprovação do texto, afirmando que a Receita Federal teve o orçamento do ano que vem cortado pela metade.

Por isso, tanto o Sindifisco Nacional quanto o SindiReceita convocaram uma assembleia para discutir uma possível paralisação total dos trabalhos, que incluiriam, por exemplo, operações em áreas aduaneiras e liberação de mercadorias em portos e aeroportos.  

A categoria protesta a falta de recursos para a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de um acordo feito há cinco anos e que foi reforçado depois de um encontro com o próprio presidente Jair Bolsonaro, além dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes.

No entanto, os recursos para o benefício não foram incluídos no projeto do relator do orçamento, o deputado Hugo Leal, e acabaram sendo colocados no reajuste das carreiras policiais.

Diante desse quadro classificado como "rebaixamento e humilhação institucional", o Sindifisco Nacional afirmou que todos os Auditores-Fiscais vão dar uma "dura e contundente resposta", paralisando os trabalhos.

De acordo com o presidente do SindiReceita, Geraldo Seixas, afirmou que foram encaminhados dois bilhões e meio de reais para o cumprimento do acordo, mas que a categoria foi preterida.  

O presidente do Sindifisco Kleber Cabral confirmou que mais entregas de cargos devem ser feitas nos próximos dias, além da categoria fazer uma operação padrão dentro dos postos de fiscalização nas fronteiras.

Procurada, a Receita Federal afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.