O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou para próxima terça-feira (28) uma reunião de conciliação entre os estados e a União para debater um acordo sobre as questões envolvendo o ICMS.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que limita a 17% o imposto sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
No entanto, o Bolsonaro vetou o trecho que garantia a compensação arrecadatória aos estados que tiverem perdas em investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Este foi o principal acordo costurado sobre o tema no Congresso Nacional.
Gilmar Mendes assinou o despacho na última sexta-feira (24). O ministro reforçou para que as partes compareçam à reunião dispostas a resolver as divergências. A conversa será feita de forma virtual.
