O governador Cláudio Castro e o secretário estadual de Fazenda Nelson Rocha devem se reunir com o ministro Paulo Guedes para discutir o parecer do Tesouro Nacional contra a entrada do Rio no novo Regime de Recuperação Fiscal. O encontro deve ocorrer em Brasília, na próxima quarta-feira (19). A ideia é debater os pontos apresentados pelo órgão.
Segundo o Tesouro Nacional, o plano de recuperação encaminhado pelo governo fluminense não vai equilibrar finanças, mas sim aumentar ainda mais as despesas.
De acordo com o parecer, as principais deficiências seriam: medidas cujo impactos possuem fluxos incertos e potencial de arrecadação possivelmente superestimados; a alta fragilidade a variações mínimas em relação ao PIB e ao preço de petróleo; e a falta de uma melhora gradual ao longo do Regime, sendo que o esforço para equilibrar a situação se concentraria em 2030, último ano de vigência do RRF.
Além do Tesouro Nacional, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também se manifestou contra a homologação da entrada do Rio. Apenas o Conselho do Regime foi favor, mas com ressalvas.
O governador do Rio fez duras críticas aos pareceres. Segundo Cláudio Castro, o Rio fez tudo o que foi proposto e estabelecido e vai até as últimas instâncias.
Um dos principais tópicos apontados pelo Tesouro Nacional é a concessão de reajustes salariais durante o regime, o que foi rebatido por Castro. De acordo com o governador, a questão segue diretrizes e não se trata de um aumento.
De acordo com o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o governo foi pego de surpresa. Ele ressaltou, no entanto, que os pareceres não são definitivos. Rocha explicou que caso o Rio não seja mantido no regime, teria que lidar com uma dívida anual de cerca de R$ 24 bilhões.
Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Luiz Paulo participou das discussões sobre o regime realizadas na Alerj. Na análise dele, houve uma série de erros estratégicos.
Com os pareceres, o governo teria cinco dias para se manifestar oficialmente. A expectativa é que a reunião da próxima quarta (19) possa trazer algum tipo de encaminhamento sobre o assunto.
Segundo dados do Tesouro, desde que o Rio entrou no regime original, já teve um alívio de R$ 92 bilhões em relação a dívidas.
