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Governadores recorrem ao STF contra lei que altera ICMS sobre combustíveis

Medida foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em março

Rádio BandNews FM 22/06/2022 • 22:31
Governos recorreram no STF.
Governos recorreram no STF.
Foto: Agência Brasil

Os governos de 11 estados entraram nesta quinta-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que determina uma alíquota única do ICMS do diesel para todo o Brasil.

A ação foi assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

Os governadores alegam que a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, que determinou a alíquota uniforme no preço dos combustíveis, é inconstitucional. Anteriormente, cada estado tinha a própria alíquota.

A medida é uma das das várias tomadas pelo governo federal para tentar frear o aumento do preço dos combustíveis.