O Congresso Nacional pode promulgar nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta benefícios sociais temporários às vésperas da eleição. A chamada PEC dos Benefícios libera gastos de R$ 41,2 bilhões e foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. Senadores já tinham dado aval ao texto na semana passada.
Com a promulgação, o governo está liberado para criar benefícios sociais no ano da eleição sem problemas com a Lei Eleitoral. Os pagamentos estão autorizados a partir de 1º de agosto e tem previsão de seguir até 31 de dezembro.
A preocupação do governo é fazer o dinheiro chegar aos mais pobres o mais rápido possível, de olho no primeiro turno previsto para outubro. Os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais e a ampliação do Vale Gás para R$ 120 bimestralmente começam em agosto. A operacionalização do voucher de R$ 1000 para caminhoneiros e o repasse de R$ 200 para taxistas é mais difícil e ainda gera impasse.
O Auxílio Brasil já conta com 18 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e o calendário de pagamentos pela Caixa Econômica Federal segue o número final no NIS. Os repasses ocorrem entre os dias 18 e 31 de cada mês. O governo promete inserir no programa as famílias já inscritas no CadÚnico e que aguardam na fila para receber. A estimativa é que dois milhões de pessoas estejam nestas condições.
O Vale Gás também é pago dessa maneira. Até então, 5 milhões de famílias recebiam R$ 53 a cada dois meses, o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás. O programa é destinado para famílias de extrema-pobreza e já beneficiadas pelo Auxílio Brasil, ou seja, funciona como um complemento do ex-Bolsa Família.
O governo ainda tenta encontrar uma solução para caminhoneiros e taxistas. Os donos de caminhões autônomos são cadastrados no Ministério da Infraestrutura, que deve repassar os dados para o Ministério do Trabalho gerar uma folha de pagamento. Não há um prazo definido para os pagamentos.
Já os taxistas são cadastrados pelas prefeituras e é preciso cruzar dados para saber quais profissionais teriam direito ao benefício para custear o aumento da gasolina. Nem sempre os donos das licenças atuam como taxistas e alugam as autorizações para outros motoristas.
A PEC dos Benefícios também prevê a destinação de R$ 500 milhões para compras do Bolsa Alimento, que custeia a agricultura familiar e doa os produtos para famílias carentes. O projeto também separa R$ 2 bilhões para prefeituras e o repasse da gratuidade de idosos no transporte coletiva. A medida quer conter a possível alta nas passagens de ônibus.
A chegada rápida do dinheiro aos beneficiados é vista como crucial pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. Pré-candidato à reeleição, o político do PL aparece na segunda posição das pesquisas de intenção de voto, distante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Mesmo como possíveis ganhos eleitorais, a oposição não votou contra as propostas, já que não teria discurso para justificar o não repasse de dinheiro para a população mais pobre em um momento de crise econômica.
As medidas foram capitaneadas pelo Centrão, que articular a PEC com a decretação do “estado de emergência”, uma justificativa permitida pela Lei Eleitoral para a criação de benefícios sociais no ano da eleição. Caso contrário, o presidente poderia ser acusado de abuso de poder econômico.
