O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%. O corte será imediato e segue o projeto de lei, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, que limita o imposto da gasolina, diesel, energia elétrica e telecomunicações em 18%.
Com a mudança na alíquota no estado paulista, a previsão do governador Rodrigo Garcia (PSDB) é de uma queda de 48 centavos nas bombas de combustíveis. O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, e contou com a presença também do secretário de Fazenda e Planejamento Felipe Salto.
Segundo o governador, o Procon-SP vem monitorando os preços nos postos e fiscalizará se a queda nas bombas é efetiva.
A nova alíquota entra em vigor imediatamente e a medida já está publicada no Diário Oficial do Estado.
Rodrigo Garcia disse que o ICMS não é o principal fator para a alta dos preços e a medida anunciada agora vai evidenciar que a elevação nas bombas ocorre com conta da política de preços da Petrobras.
Em nota, o Governo de São Paulo afirmou que “a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais [da redução do imposto] aos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba”.
O impacto estimado no caixa do Estado é de R$ 4,4 bilhões e, segundo o governador, recursos da Educação e da Saúde serão reduzidos.
A redução das alíquotas também vale para energia elétrica e telecomunicações. A partir de agora, o imposto será de 18% também para estas categorias.
Quanto ao diesel, por enquanto, não haverá mudanças, já que a alíquota em São Paulo está em 13%, inferior ao teto de 18% estabelecido pela nova legislação.
