O governo deve encaminhar nesta quinta-feira (31) ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2024 com previsão de “déficit zero”.

Apesar de polêmica, a meta é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Nesta quarta-feira (30), durante audiência no Senado, Simone Tebet garantiu que será possível equilibrar as contas públicas já no ano que vem.

Ela destacou que a União precisa arrecadar pelo menos R$ 168 bilhões a mais, em uma conta que já foi acertada com a equipe econômica do governo.

Também nesta quarta, o governo avançou em uma proposta que vai garantir boa parte dessa arrecadação em 2024. Conhecido como "voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o Carf.

O texto foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção presidencial.

Na prática, o projeto permite que representantes do Ministério da Fazenda desempatem o julgamento de litígios tributários à favor da União.

Desde 2020, em caso de empate, o voto era vencido pelo contribuinte.

A previsão do governo é arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões por ano com a mudança.