A Anvisa afirmou, nesta segunda-feira (13), que os funcionários dos aeroportos já foram orientados para cumprir de imediato a decisão do Supremo que exige o certificado de vacinação contra a Covid-19 de quem entra no Brasil. O mesmo foi feito nas fronteiras terrestres.
Em nota enviada à BandNews FM, a Agência destaca que aguarda, agora, a edição da nova portaria com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes, e que, em seguida, vai realizar as adequações operacionais necessárias.
No sábado (11), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao Brasil.
De acordo com a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal da Covid-19 não poderão entrar no país. O ministro destaca que monitorar a quarentena de viajantes se tornaria fora de controle e traria mais risco à população.
A dispensa do comprovante só pode acontecer por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque hacker a sistemas do SUS poderão apresentar um teste PCR negativo.
