O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a ampliação do mínimo existencial para R$ 600. O novo valor foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União e representa a quantia básica que um cidadão endividado precisa ter preservado para as contas básicas do mês.
Antes, o valor do recurso preservado era de R$ 303. Em 2022, um decreto ficou em 25% do salário mínimo o montante contabilizado. Em abril, o governo já havia anunciado que dobraria a meta.
O mínimo existencial é a quantia preservada para os inadimplentes para os acordos de pagamentos das dívidas. Isso que dizer que o endividado precisa ter um valor de R$ 600 para as contas, além das parcelas dos acordos de negociação.
Em uma postagem no Twitter, Lula disse que a ampliação do mínimo existencial busca garantir o crédito e a subsistência para os superendividados: “Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro”.
O governo estima que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida. Esta é mais uma iniciativa do Planalto para tentar conter o endividamento da população. Segundo o Serasa, mais de 60 milhões de pessoas estão inadimplentes.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou um programa de renegociação de dívidas chamado Desenrola. O projeto deve atender pessoas que devem até R$ 5 mil.
