O governo federal anunciou durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11) a simplificação de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas em 15 normas.
O Ministério do Trabalho justificou que a medida busca desburocratizar e facilitar a chamada legislação trabalhista infralegal, ou seja, textos usados para regulamentar leis trabalhistas.
Além disso, o órgão declarou que a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos.
A principal mudança das simplificações afeta diretamente o vale-alimentação dos trabalhadores. Com a redução dar normas, haverá a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador que vai permitir o uso do benefício em mais restaurantes e estabelecimentos.
Além disso, a revisão contempla assuntos como: carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, e questões ligadas à fiscalização.
