Em déficit público, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (26) regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi anunciada na semana passada, após uma reunião do presidente Lula com o presidente do INSS e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O BPC oferece um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem em critérios de renda familiar.
Dados do Governo Federal mostram que o pagamento desse benefício vem crescendo de forma rápida e desordenada, cerca de 18% ao ano. O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto do Brasil e, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos do benefício por mês.
O Executivo determinou que quem recebe o benefício, não está inscrito no Cadastro Único e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados o mais rápido possível. Serão dados 45 dias para os beneficiários que moram em cidades de até 50.000 habitantes e 90 dias para moradores de cidades maiores. Entre as mudanças, o Governo definiu que os cadastros vão passar a incluir a biometria do beneficiário a partir de setembro.
O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa, e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite. Além disso, o Instituto deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Segundo o Governo, os beneficiários serão notificados pelo INSS, e se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, e são assinadas pelos Ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Carlos Lupi, da Previdência. Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. Objetivo é economizar cerca de R$ 20 bilhões com a revisão, o que ajudaria no cumprimento das metas de redução de despesas para cumprir as normas do chamado arcabouço fiscal.
