O governo federal publicou nesta terça-feira (07) a Medida Provisória que permite a alunos de instituições particulares e sem bolsa de estudo participarem do Prouni.
Anteriormente, só conseguiam entrar no Programa Universidade para Todos os alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, ou os que estudaram em escolas particulares com bolsa integral.
A MP retira a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem renda familiar bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, desde que essas informações já estejam cadastradas nos bancos de dados do governo.
Também foram realizadas mudanças na disposição de cotas. Agora, será considerada de maneira isolada, não mais de forma conjunta, o porcentual de pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas.
O candidato que pretende participar do ProUni não pode ter diploma superior, com exceção de docentes, e tem que comprovar renda familiar bruta de até 3 salários mínimos.
