O governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira (26) e oficializou o sistema de 'meta contínua' para a inflação no país. A mudança terá validade a partir de janeiro de 2025.
Com a alteração, a métrica oficial da inflação - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - não mais será medido a cada ano-calendário e deverá ser representada por variações acumuladas na inflação no último ano.
A apuração acontecerá todos os meses e a meta contínua terá um alvo central de 3% - meta tratada pelos diretores do BC como aprimoramento do sistema e ganho de credibilidade no regime de metas - com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Descumprimento da nova meta de inflação ocorrerá quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 últimos meses permanecer, por seis meses seguidos, acima da tolerância. Caso a situação ocorra, o Banco Central deverá prestar esclarecimentos.
Na medida publicada no Diário Oficial da União, ainda haverá um relatório a ser divulgado trimestralmente pelo BC, o Relatório de Política Monetária, que deverá conter informações de desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, além dos resultados passados e a avaliação posterior da inflação.