O Governo publicou em extra edição no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18), a medida provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

O objetivo da iniciativa é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social.

O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que é o Presidente da República em exercício por causa da viagem de Lula à Bélgica para participar da cúpula que reúne os países da União Europeia e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

O programa prevê a realização de avaliações médicas periódicas presenciais ou a análise documental relativa a benefícios previdenciários, administrativos ou judiciais.

Os atendimentos deverão representar acréscimos real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimento.

Segundo o ministro da Providência Social, Carlos Lupi, o governo quer reduzir até dezembro para 45 dias úteis o prazo de análise dos pedidos.

"Nós temos, hoje, uma quantidade de 800 mil novos pedidos a cada mês. Esses do requerimento inicial estamos conseguindo atender. Mas são quase 1,8 milhão que estão aguardando na fila. Não tem como resolver essa situação se não for com um pagamento extra", disse o ministro.