O governo publicou, nesta sexta-feira (29), a Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. Com a mudança, o pagamento dos tributos deve ser retomado gradualmente, e será feito baseado não mais nos 17 setores anteriores, mas entre 45 atividades profissionais.

A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda não foi bem recebida por parlamentares, que já se articulam para derrubá-la. Em resposta, foi solicitado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva ao governo a medida provisória.

Se o texto for devolvido, não terá mais validade. O pedido foi apresentado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 205 deputados e 46 senadores.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, a MP busca cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O pacote inclui também a isenção da cota patronal do primeiro salário mínimo que o trabalhador receber.

Além disso, haverá a regulamentação das compensações pagas pela União à empresas, que agora devem ficar limitados a uma porcentagem específica do valor anual.

Também ficou definido que empresas de organização de eventos, até então isentas de impostos devido à pandemia da Covid-19, terão que voltar a pagar os tributos gradualmente.