O governo federal afirma que pretende responsabilizar criminalmente e judicialmente empresas de tecnologia que não combaterem ameaças e apologia à violência nas escolas que forem registradas nas plataformas.

A determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi anunciada nesta segunda-feira (10) após reunião com representantes do setor. O encontro foi convocado depois do ataque registrado em uma creche em Blumenau, município de Santa Catarina, que deixou quatro crianças mortas.

De acordo com o governo, mais de 700 mensagens incitando crimes do tipo já foram identificadas. Por isso, o ministério pediu que as empresas contribuam com o combate criando canais de comunicação e denúncia com a polícia e criem ferramentas para evitar upload de conteúdos que incitem a violência nas escolas.

Flávio Dino afirmou que uma das empresas alegou que não pode atender aos pedidos por causa dos termos de uso dos usuários, mas ele lembrou que esse tipo de acordo não está acima da Constituição. O nome da empresa não foi divulgado.